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Município de Almeida

Aquisição de serviços de transportes escolares para o ano letivo 2026/2027

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 21363/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de transportes escolares para o ano letivo 2026/2027" é promovido por Município de Almeida, com um preço base de 151 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 28/08/2026, 09:00. Categoria (CPV): 60130000-8.

Entidade adjudicante
Município de Almeida
NIF da entidade
506625419
Preço base
151 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
21363/2026
Data de publicação
21/08/2026
Prazo de propostas
28/08/2026, 09:00
Categoria (CPV)
60130000-8
Localização
Praça da Liberdade, Guarda, 6350-130

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === Caderno de Encargos Concurso Público Processo nº 82/2026 PÁGINA 2 DE 24 Parte I Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal, de acordo com as cláusulas indicadas na Parte II – Especificações técnicas deste Caderno de Encargos, a Aquisição de serviços de transportes escolares para o ano letivo 2026/2027, doravante designado apenas por serviço. 2. O serviço a executar deverá ter as caraterísticas exigidas para utilização ao fim que se destina, e respeitar as respetivas exigências normativas em vigor. 3. Procedimento: Concurso Público ao abrigo do disposto na alínea b), do n.º 1, do art.º 20º do Código dos Contratos Públicos (doravante designado por CCP), Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de janeiro e as respetivas alterações. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente param a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva PÁGINA 3 DE 24 prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Almeida
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 151 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 28/08/2026, 09:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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