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Agência para a Integração Migrações e Asilo

Aquisição de serviços para desenho e implementação de solução tecnológica para a gestão do fluxo de autorizações de residência

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 21508/2026

O concurso público "Aquisição de serviços para desenho e implementação de solução tecnológica para a gestão do fluxo de autorizações de residência" é promovido por Agência para a Integração Migrações e Asilo, com um preço base de 128 560,00 €, e prazo para entrega de propostas até 21/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 72230000-6.

Entidade adjudicante
Agência para a Integração Migrações e Asilo
NIF da entidade
517686260
Preço base
128 560,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
21508/2026
Data de publicação
25/08/2026
Prazo de propostas
21/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
72230000-6
Localização
Av. António Augusto de Aguiar 20, Lisboa, 1069-119

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Procedimento nº 76/CPI/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA DESENHO E IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA A GESTÃO DO FLUXO DE AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL (nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos) Aquisição de serviços para desenho e implementação de solução tecnológica para a gestão do fluxo de autorizações de residência Página 2 de 23 Cláusula 1ª - Objeto do procedimento O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (“(AIMA, I. P.”), na sequência de procedimento de concurso público com publicidade com publicação em Jornal Oficial da União Europeia, n.º 76/CPI/2026, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (“CCP”) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na sua atual redação, que tem por objeto a aquisição de serviços para desenho e implementação de solução tecnológica para a gestão do fluxo de autorizações de residência. Cláusula 2ª - Contrato 1. O contrato será celebrado por escrito, sendo composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários elementos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm indicados no número anterior. 4. Os ajustamentos propostos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Agência para a Integração Migrações e Asilo
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 128 560,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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