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Município de Palmela

Prestação de serviços na área de seguros - 2026/2027

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 21581/2026

O concurso público "Prestação de serviços na área de seguros - 2026/2027" é promovido por Município de Palmela, com um preço base de 643 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 23/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 66510000-8.

Entidade adjudicante
Município de Palmela
NIF da entidade
506187543
Preço base
643 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
21581/2026
Data de publicação
26/08/2026
Prazo de propostas
23/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
66510000-8
Localização
Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 27, Palmela, 2950-204

Lotes

  • Lote I
  • Lote II

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos/Caderno_Encargos.docx === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO Prestação de serviços na área de seguros – 2026/2027 Índice do Caderno de Encargos PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS 2 1. Identificação do Procedimento 2 2. Objeto 2 3. Contrato 2 4. Prazo 2 5. Gestor do Contrato 3 6. Obrigações do Prestador de Serviço 3 7. Preço Base 3 8. Preço Contratual 4 9. Condições de Pagamento 4 10. Subcontratação e Cessão da Posição Contratual 5 11. Rescisão do Contrato 5 12. Resolução por Parte do Adjudicante 5 13. Resolução por Parte do Adjudicatário 5 14. Comunicações e Notificações 5 15. Transferência de Riscos e Celebração de Contratos 6 16. Avaliação, Alocação e Gestão dos Seguros 6 17. Proteção de Dados Pessoais e Dever de Sigilo 6 18. Contagem dos Prazos 6 19. Foro Competente 6 20. Legislação aplicável 6 PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS 7 21. Elementos da Proposta 7 22. Ramo – Acidentes de Trabalho 7 23. Ramo – Seguro Multirriscos 9 24. Ramo – Acidentes Pessoais 13 25. Ramo – Seguro Automóvel 21 26. Ramo – Responsabilidade Civil Extracontratual da Autarquia 22 PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS Identificação do Procedimento Processo nº 0204.4.8.024/2026 Designação: “Prestação de serviços na área de seguros – 2026/2027”. Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objetivo a aquisição de contratos de seguro de acordo com as cláusulas técnicas definidas na Parte II. Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: Os suprimentos dos erros e omissões do Caderno de Encargos, identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites, pelo órgão competente, para a decisão de contratar. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Palmela
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 643 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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