Fornecimento contínuo de gás propano a granel

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CP 01_2026 - CE_signed.pdf === Centro Social Santa Maria de Sardoura PROCEDIMENTO: CONCURSO PÚBLICO CP 01/2026 OBJETO: FORNECIMENTO CONTÍNUO DE GÁS PROPANO A GRANEL PEÇA DO PROCEDIMENTO: Caderno de Encargos AGOSTO 2026 1 CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II, tem por objeto o “Fornecimento contínuo de gás propano a granel” para o Centro Social de Santa Maria de Sardoura. 2. No fornecimento dos bens abrangido pelo supracitado contrato, observar-se-á as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o fornecedor obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o objeto do contrato. 4. A responsabilidade pelo fornecimento contínuo dos bens incluído no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo o Centro Social de Santa Maria de Sardoura (doravante designado por Entidade Adjudicante) a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o fornecedor. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª OBJETO O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual por Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal o “Fornecimento contínuo de gás propano a granel”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, 31 de agosto, na sua atual…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Centro Social de Santa Maria de Sardoura

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 96 677,40 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 04/09/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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