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Município da Marinha Grande

Renovação e aquisição de licenciamento de cibersegurança

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 21868/2026

O concurso público "Renovação e aquisição de licenciamento de cibersegurança" é promovido por Município da Marinha Grande, com um preço base de 108 075,30 €, e prazo para entrega de propostas até 03/09/2026. Categoria (CPV): 30210000-4.

Entidade adjudicante
Município da Marinha Grande
NIF da entidade
505776758
Preço base
108 075,30 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
21868/2026
Data de publicação
28/08/2026
Prazo de propostas
03/09/2026
Categoria (CPV)
30210000-4
Localização
Praça Guilherme Stephens, Marinha Grande, 2430-522

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO Artigo 20º n. º 1 alínea b) do CCP P.A N.º 184/2026- CPN/DSII RENOVAÇÃO E AQUISIÇÃO LICENCIAMENTO CIBERSEGURANÇA PREÇO BASE 108.075,30EUROS (IVA NOS TERMOS DO CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO EM VIGOR) CADERNO ENCARGOS, APROVADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO CONTRATAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 40º N.º 2 DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS [Assinatura Qualificada] Paulo Jorge Campos Vicente Assinado forma digital por [Assinatura Qualificada] Paulo Jorge Campos Vicente Dados: 2026.08.24 17:38:58 +01'00' 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª l Objeto O objeto do contrato consiste, acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno encargos, na “Renovação e aquisição licenciamento cibersegurança”. Cláusula 2.ª l Contrato 1 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno Encargos; c) O Caderno Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 ― Em caso divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 ― Em caso divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª l Pra…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Marinha Grande
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 108 075,30 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 03/09/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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