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Município de Mirandela

Escola básica do Fomento – Fase 2

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 21842/2026

O concurso público "Escola básica do Fomento – Fase 2" é promovido por Município de Mirandela, com um preço base de 180 473,13 €, e prazo para entrega de propostas até 14/09/2026. Categoria (CPV): 45214210-5.

Entidade adjudicante
Município de Mirandela
NIF da entidade
506881784
Preço base
180 473,13 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
21842/2026
Data de publicação
28/08/2026
Prazo de propostas
14/09/2026
Categoria (CPV)
45214210-5
Localização
Largo do Município, 5370-288

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== EB Fomento FASE 2 Termo Coordenador_signed_signed.pdf === TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DOS PROJETOS DE ARQUITETURA E ESPECIALIDADES (conforme o anexo III da Portaria nº 71-A/2024 de 27 Fevereiro) A Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana – AMTQT, sito na Rua Calouste Gulbenkian, 5370-340 Mirandela, na pessoa do seu Secretário-Geral Manuel António Alves Miranda, Engenheiro Civil, declara, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redação atual, que: Nuno Manuel Macedo Pinto de Sousa, arquiteto, com domicílio profissional na Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana, Edifício GAT, Rua Calouste Gulbenkian, 5370-340 Mirandela, contribuinte nº 210884410, inscrito na Ordem dos Arquitectos sob o nº: 7790, na qualidade de Técnico Superior da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana, declara, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redação atual, que os Projetos de Arquitetura e Especialidades, de que é coordenador, relativo à obra de “Escola Básica do Fomento – Fase 2” localizada em Mirandela, Concelho de Mirandela cujo Licenciamento, foi requerido pelo Município de Mirandela, como dono de obra: a) Observa as normas legais e regulamentares aplicáveis bem como as normas técnicas gerais e específicas de construção. b) Está conforme com os planos municipais ou intermunicipais de ordenamento do território aplicáveis à pretensão. c) Atesta a compatibilidade entre os projetos necessários à execução da operação urbanística. Mirandela, 29 de Maio de 2026, _____________________________________________ Manuel António Alves Miranda (Secretário-Geral da AMTQT) _____________________________________________ Nuno Manuel Macedo Pinto de Sousa (Coordenador de Projetos de Arquitetura e Especialidades) Código de Verificação das competências pr…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Mirandela
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 180 473,13 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/09/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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