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Município de Proença-a-Nova

Requalificação da antiga escola pré-primária da Sobreira Formosa para base permanente da Força Especial de Proteção Civil

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 21863/2026

O concurso público "Requalificação da antiga escola pré-primária da Sobreira Formosa para base permanente da Força Especial de Proteção Civil" é promovido por Município de Proença-a-Nova, com um preço base de 947 768,39 €, e prazo para entrega de propostas até 12/09/2026. Categoria (CPV): 45262800-9.

Entidade adjudicante
Município de Proença-a-Nova
NIF da entidade
505377802
Preço base
947 768,39 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
21863/2026
Data de publicação
28/08/2026
Prazo de propostas
12/09/2026
Categoria (CPV)
45262800-9
Localização
Avenida do Colégio, 6150-401

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === Contato: +(351) 274 670 000 | Fax: (+351) 274 672 697 | geral@cm-proencanova.pt | www.cm-proencanova.pt Página 1 de 29| DI005V01 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS – REQUALIFICAÇÃO DA ANTIGA ESCOLA PRÉ-PRIMÁRIA DA SOBREIRA FORMOSA PARA BASE PERMANENTE DA FORÇA ESPECIAL DE PROTEÇÃO CIVIL CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE REFERÊNCIA DO PROCEDIMENTO: 10/EOP/2026 – 2026/300.10.001/18 PREÇO BASE: 947.768,39 € |Registo n.º 15211 |Data 13/08/2026 |Processo n.º 2026/300.10.001/18 Contato: +(351) 274 670 000 | Fax: (+351) 274 672 697 | geral@cm-proencanova.pt | www.cm-proencanova.pt Página 2 de 29| DI005V01 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual, por concurso público sem publicação de anúncio no JOUE, da empreitada que tem por objeto a reabilitação e ampliação do edifício da antiga escola pré-primária da Sobreira Formosa para base permanente da Força Especial de Proteção Civil, de modo a proporcionar instalações adequadas às necessidades, quer como local de alojamento das equipas, quer como local de permanência dos meios técnicos envolvidos. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Proença-a-Nova
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 947 768,39 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/09/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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