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Município de Matosinhos

Substituição da cobertura do antigo edifício Pré-Escolar da EB da Biquinha – Matosinhos

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 21978/2026

O concurso público "Substituição da cobertura do antigo edifício Pré-Escolar da EB da Biquinha – Matosinhos" é promovido por Município de Matosinhos, com um preço base de 51 721,90 €, e prazo para entrega de propostas até 22/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45261910-6.

Entidade adjudicante
Município de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
51 721,90 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
21978/2026
Data de publicação
31/08/2026
Prazo de propostas
22/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45261910-6
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Objecto

Substituição da cobertura do antigo edifício Pré-Escolar da EB da Biquinha Matosinhos

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS.pdf === DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA: “Substituição da cobertura do antigo edifício Pré-Escolar da EB da Biquinha – Matosinhos” «CADERNO DE ENCARGOS» PÁGINA 2 DE 28 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Substituição da cobertura do antigo edifício Pré-Escolar da EB da Biquinha – Matosinhos”, que tem por objeto executar remoção, acondicionamento, transporte e encaminhamento para destino final autorizado das placas de fibrocimento contendo amianto atualmente existentes, bem como o fornecimento e instalação de uma nova cobertura, incluindo todos os trabalhos complementares necessários à sua correta execução. A intervenção visa também a reparação dos danos visíveis no interior do edifício, com pintura de tetos e paredes afetadas. Cláusula 2.ª Preço Base O preço base desta empreitada é de € 51.721,90 (cinquenta e um mil setecentos e vinte e um euros e noventa cêntimos) a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausula…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 51 721,90 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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