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Município do Seixal

Empreitada de reabilitação do exterior dos prédios 17, 19 e 21 da Rua da Alegria, Cucena

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 21985/2026

O concurso público "Empreitada de reabilitação do exterior dos prédios 17, 19 e 21 da Rua da Alegria, Cucena" é promovido por Município do Seixal, com um preço base de 550 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 09/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45453100-8.

Entidade adjudicante
Município do Seixal
NIF da entidade
506173968
Preço base
550 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
21985/2026
Data de publicação
01/09/2026
Prazo de propostas
09/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45453100-8
Localização
Rua Lino de Carvalho n.º 1, Aldeia de Paio Pires, 2840-748

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO N.º 928/DCA/2026 EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO EXTERIOR DOS PRÉDIOS N.ºs 17, 19 E 21 DA RUA DA ALEGRIA, CUCENA CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Gerais 2 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª - Objeto 1 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento para a realização da Empreitada de Reabilitação do Exterior dos prédios n.º 17, 19 e 21 (BLOCO 3) sitos na Rua da Alegria, do Parque Habitacional Municipal da Cucena a lançar ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação n.º 01/CO2-i01/2021 do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso de abertura Investimento RE-C02-i01, da candidatura 62189, localizadas no Concelho do Seixal, na União das Freguesias de Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires. 2 - A adjudicação e a execução da empreitada é por preço global. 3 - CPV: 45453100-8 Obras de Recuperação. Cláusula 2.ª - Preço Base O preço base do procedimento é de 550 000,00€ (quinhentos e cinquenta mil euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal de 6%. Cláusula 3.ª - Entidade Pública Contratante A entidade adjudicante do presente procedimento é a Câmara Municipal do Seixal, com sede na Alameda dos Bombeiros Voluntários do Seixal, n.º 45, 2844 – 001, Seixal Cláusula 4.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1. O contrato relativo à presente empreitada de obras públicas é composto pelo respetivo clausulado, pelo estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante, e pelos seguintes elementos: i) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; ii) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; iii) O presente Caderno de Encargos, cla…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Seixal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 550 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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