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Município de Angra do Heroísmo

Empreitada de Repavimentação e Requalificação do Caminho da Ponta e Prolongamento da Rede de Distribuição de Águaa

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 22058/2026

O concurso público "Empreitada de Repavimentação e Requalificação do Caminho da Ponta e Prolongamento da Rede de Distribuição de Águaa" é promovido por Município de Angra do Heroísmo, com um preço base de 425 541,78 €, e prazo para entrega de propostas até 17/09/2026, 00:30. Categoria (CPV): 45232151-5.

Entidade adjudicante
Município de Angra do Heroísmo
NIF da entidade
512044040
Preço base
425 541,78 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
22058/2026
Data de publicação
02/09/2026
Prazo de propostas
17/09/2026, 00:30
Categoria (CPV)
45232151-5
Localização
Praça Velha, Freguesia de Angra (Nossa Senhora da Conceição), 9701-857

Objecto

Empreitada de Repavimentação e Requalificação do Caminho da Ponta e Prolongamento da Rede de Distribuição de Àgua

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa de procedimento.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE REPAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO CAMINHO DA PONTA E PROLONGAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÀGUA PROGRAMA DE PROCEDIMENTO QUADRO LEGAL – CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (aprovado pelo DL n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na redação mais recente dada pelo DL n.º 112/2025, de 23/10), e Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores (aprovado pelo DLR n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro, e alterado pelo DLR n.º 3/2017/A, de 13 de abril). FUNDAMENTO DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO – Concurso Público, nos termos da alínea b), do artigo 19.º do RJCPRAA. PROCESSO: 2026/22,15/74 MYDOC: I - 27052/2026 2 Índice Capítulo I Disposições gerais ......................................................................................... 6 Artigo 1.º Objeto da empreitada ................................................................................................. 6 Artigo 2.º Peças do procedimento .............................................................................................. 6 Artigo 3.º Entidade pública contratante ..................................................................................... 6 Artigo 4.º Órgão competente ...................................................................................................... 7 Artigo 5.º Consulta e disponibilização dos documentos ........................................................... 8 Artigo 6.º Comunicações e notificações ..................................................................................... 9 Artigo 7.º Visitas ao local da empreitada .................................................................................... 9 Artigo 8.º Esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais ....................... 9 Artigo 9.º Idioma ............................................................................................…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Angra do Heroísmo
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 425 541,78 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/09/2026, 00:30.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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