AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_servi_os_limpeza___CP_01_2026_PJM.pdf === CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA Concurso Público N.º 1/PJM/2026 (Arts.º130.º ss Código dos Contratos Públicos) Página 2 de 13 Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto do Concurso 1. O presente caderno de encargos tem por objeto a aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza, para as instalações da Polícia Judiciária Militar, para o período de 01 de novembro de 2026 a 31 de dezembro de 2027. 2. A discriminação, tipologia e requisitos técnicos dos serviços objeto de contratação constam no anexo I ao presente caderno de encargos, fazendo parte integrante deste. Cláusula 2.ª Local da Prestação dos Serviços Os serviços serão prestados na Polícia Judiciária Militar, nas seguintes moradas: Rua Gonçalves Zarco, Edifício de Apoio ao EMGFA, 4º e 5º Pisos, 1400-192, Lisboa e Rua Rodrigues de Freitas, Serra do Pilar, 4430-211, Vila Nova de Gaia. Cláusula 3.ª Definições Para efeitos do presente Caderno de Encargos, apresentam-se ou adotam-se as seguintes definições: CCP – Códigos dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; Contrato – contrato a celebrar entre a entidade adjudicante e o adjudicatário nos termos do presente Caderno de Encargos; Órgão competente para a decisão de contratar – Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar; Entidade Adjudicante – Polícia Judiciária Militar; Adjudicatário – concorrente que se posicione no primeiro lugar na lista de ordenação final. Página 3 de 13 Cláusula 4.ª Preço Base O preço base para efeitos do presente procedimento é de 45.098,98 EUR, (quarenta e cinco mil e noventa e oito euros e noventa e oito cêntimos) acrescido do IVA à taxa legal em vigor, enquanto montante máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Polícia Judiciária Militar

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 45 098,98 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 08/09/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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