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Município de Santo Tirso

CONTRATO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇAO DE LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 22153/2026

O concurso público "CONTRATO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇAO DE LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS" é promovido por Município de Santo Tirso, com um preço base de 207 052,50 €, e prazo para entrega de propostas até 18/09/2026, 17:30. Categoria (CPV): 15511000-3.

Entidade adjudicante
Município de Santo Tirso
NIF da entidade
501306870
Preço base
207 052,50 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
22153/2026
Data de publicação
03/09/2026
Prazo de propostas
18/09/2026, 17:30
Categoria (CPV)
15511000-3
Localização
Praça 25 de Abril, 4780-373

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== PCE_CADENC_694CPNB_2026.pdf === 1/18 CONTRATO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇAO DE LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1- O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual que tem por objeto o "Fornecimento e distribuição de leite e produtos lácteos”, para os alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino público do pré- escolar e 1.º ciclo do ensino básico do município de Santo Tirso, em conformidade com o regulamento do Regime Escolar, e o previsto na Portaria n.º 37/2024, de 01 de fevereiro, na sua redação atual, a executar de acordo com o estabelecido nas cláusulas jurídicas e técnicas do presente caderno de encargos. 2- As referências à legislação indicada no número anterior têm-se por efetuadas à legislação que lhe venha a suceder, durante a execução do contrato. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege o fornecimento de bens 1- Em tudo o que não se encontre expressamente previsto no contrato, regerão as condições jurídicas e técnicas previstas no caderno de encargos, o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, o Código do Procedimento Administrativo e 2/18 as demais disposições legais e princípios gerais de direito aplicáveis aos contratos administrativos. 2- Em caso de dúvidas prevalece em primeiro lugar o texto do contrato, seguidamente o e em último lugar a proposta da entidade fornecedora. Cláusula 3.ª Local do fornecimento e distribuição O fornecimento e distribuição de leite e produtos lácteos será entregue nos estabelecimentos do pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico da rede escolar pública do Município de Santo Tirso. Cláusula 4.ª Prazo do Fornecimento 1- O fornecimento a realizar no âmbito do contrato deverá ser integralmente e executado no prazo de 100 semanas (38 semanas por ano civil, dos anos de 2027, 2…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Santo Tirso
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 207 052,50 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 18/09/2026, 17:30.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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