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Município de Ponte de Sor

Construção e Conservação de Arruamentos e Obras Complementares - Pavimentações na Freguesia de Foros de Arrão 2026

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 22206/2026

O concurso público "Construção e Conservação de Arruamentos e Obras Complementares - Pavimentações na Freguesia de Foros de Arrão 2026" é promovido por Município de Ponte de Sor, com um preço base de 139 985,00 €, e prazo para entrega de propostas até 17/09/2026, 17:00. Categoria (CPV): 45233220-7.

Entidade adjudicante
Município de Ponte de Sor
NIF da entidade
506806456
Preço base
139 985,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
22206/2026
Data de publicação
03/09/2026
Prazo de propostas
17/09/2026, 17:00
Categoria (CPV)
45233220-7
Localização
Campo da Restauração, Freguesia de Ponte de Sor, 7400-223

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno encargos_Pavimentações Foros.pdf === Empreitada de “Construção e Conservação de Arruamentos e Obras Complementares - Pavimentações na Freguesia de Foros de Arrão 2026” Procedimento 12/2026 CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL 2 CADERNO DE ENCARGOS CADERNO DE ENCARGOS - CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I - Disposições iniciais Cláusula 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Empreitada de “Construção e Conservação de Arruamentos e Obras Complementares - Pavimentações na Freguesia de Foros de Arrão 2026”, nos termos melhor definidos no presente documento e respetivos anexos. 2. A empreitada visa a realização de todos os trabalhos que constam do projeto “Empreitada de “Construção e Conservação de Arruamentos e Obras Complementares - Pavimentações na Freguesia de Foros de Arrão 2026”, a que corresponde o código (45233220-7- Pavimentação de estradas), com o preço base de cento e trinta e nove mil e novecentos e oitenta e cinco euros (139.985,00 €), que constam do projeto, o qual integra, em anexo próprio, o presente caderno de encargos, designadamente: a) O presente projeto tem como objetivo a pavimentação de diversas vias que se encontram atualmente em terra batida, visando a modernização e qualificação da rede viária da freguesia de Foros de Arrão. Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de p…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Ponte de Sor
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 139 985,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/09/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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