Prestação de serviços de gestão, manutenção e reparação de frota automóvel do IEFP, IP para um total de 169 viaturas, por um período de 12 meses

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Gest_o_Frota_2026_2027.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO Nº PR2026210/286 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DA FROTA AUTOMÓVEL DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, IP 2 PARTE I CLAÚSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de gestão, manutenção e reparação da frota automóvel do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP, IP), durante 12 meses, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na Parte II do presente caderno de encargos, sendo adotado o procedimento por concurso público com publicação no JOUE, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (CCP). Cláusula 2.ª Duração do contrato A prestação de serviços terá a duração de 12 (doze) meses, com início previsto 01/11/2026 e termo a 31/10/2027, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam manter-se para além da cessação do contrato e em conformidade com os respetivos termos e condições constantes no presente caderno de encargos e do disposto na lei. Cláusula 3.ª Preço base 1. O preço base unitário mensal por viatura de serviços de gestão da frota automóvel (fee) é de 7,00 € (sete euros), ao qual acresce o valor do IVA à taxa legal em vigor. 2. Os preços base para as seguintes tipologias de serviços de reparação/manutenção das viaturas é: a) Preço máximo de hora de mão de obra para Serviços de Manutenção/Reparação é de 35,00€ b) Desconto mínimo em pneus por marca é de 25% c) Desconto mínimo em peças e acessórios é de 15% d) Desconto mínimo em lubrificantes é de 20% e) Desconto mínimo na pintura de veículos é de 10% Cláusula 4.ª Condições e prazos de pagamento 1. São admitidos pagamentos parciais em função dos serviços prestados. 2. A entidade adjudicante pagará ao adjudicat…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Centro de Formação e Reabilitação Profissional de Alcoitão

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 230 083,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 21/09/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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