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Unidade Local de Saúde de São João, EPE

Aquisição de Fatos de Proteção

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 22488/2026

O concurso público "Aquisição de Fatos de Proteção" é promovido por Unidade Local de Saúde de São João, EPE, com um preço base de 93 412,20 €, e prazo para entrega de propostas até 21/09/2026. Categoria (CPV): 18100000-0.

Entidade adjudicante
Unidade Local de Saúde de São João, EPE
NIF da entidade
509821197
Preço base
93 412,20 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
22488/2026
Data de publicação
08/09/2026
Prazo de propostas
21/09/2026
Categoria (CPV)
18100000-0
Localização
Alameda Prof. Hernâni Monteiro, Freguesia de Paranhos — Porto, 4200-319

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 51011426 - Caderno de Encargos.pdf === Unidade Local de Saúde de São João, E.P.E. Concurso Público n.º 51011426 Aquisição de Fatos de Proteção Página 2 de 11 UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO Alameda Professor Hernâni Monteiro 4200 – 319 PortoT+351 225 512 100F+351 225 025 766 E geral@hsjoao.min-saude.pt www Portal-chsjoao.min-saude.pt PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS ARTIGO 1º Objeto 1. O contrato tem por objeto a Aquisição de Fatos de Proteção nas condições fixadas no Artigo 17.º e seguintes do Caderno de Encargos. ARTIGO 2º Forma e Documentos Contratuais 1. O contrato será reduzido a escrito, de acordo com o previsto no CCP. 2. Fazem parte integrante do contrato os seguintes documentos: a. Esclarecimentos e retificações relativas ao Caderno de Encargos; b. O presente caderno de encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos à proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2, a prevalência é determinada pela ordem que nele se dispõe. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos ao conteúdo do contrato propostos pelo órgão competente para a decisão de contratar e aceites pelo adjudicatário. ARTIGO 3º Vigência do Contrato O contrato resultante do presente procedimento entra em vigor na data de assinatura e termina a 31 de dezembro de 2027, sem prejuízo do prazo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. ARTIGO 4º Obrigações do Adjudicatário 1. O adjudicatário obriga-se a executar o objeto do contrato de forma profissional e competente, utilizando os conhecimentos técnicos, o know-how, a diligência, o zelo e a pontualidade próprios das melhores práticas. 2. Constituem ainda obrigações do adjudicatário: Página 3 de 11 UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO Alameda Professor Hernân…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Unidade Local de Saúde de São João, EPE
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 93 412,20 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/09/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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