CPI 007/2026 - Aquisição de serviços de limpeza

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_02.03_CPI_007_2026_CE_VF_signed.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA N.º 007/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, PARA OS DA UNIVERSIDADE DO MINHO Aprovado em Conselho de Gestão. Assinado por: PEDRO MIGUEL FERREIRA MARTINS AREZES Data: 2026.09.04 10:58:57+01'00' 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente concurso tem por objeto as prestações abrangidas por um contrato de prestação de serviços, em concreto, de aquisição de serviços de limpeza, para os da Universidade do Minho (doravante designados por entidade adjudicante). 2. Na execução do contrato supracitado, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o prestador de serviços obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com os trabalhos a realizar. 4. A responsabilidade de todos os serviços incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo os da Universidade do Minho a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o prestador de serviços. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª OBJETO O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré- contratual de Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal a “Aquisição de serviços de limpeza, para os da Universidade do Minho ", nos termos do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-L…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Serviços de Ação Social da Universidade do Minho

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 1 279 940,94 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 07/10/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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