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Estado-Maior do Exército

4026022230/DA/Q0025/2026-Aquisição de serviço de transporte aéreo, voo charter, Lisboa/Bangui/Lisboa.

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 22548/2026

O concurso público "4026022230/DA/Q0025/2026-Aquisição de serviço de transporte aéreo, voo charter, Lisboa/Bangui/Lisboa." é promovido por Estado-Maior do Exército, com um preço base de 320 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 07/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 63515000-2.

Entidade adjudicante
Estado-Maior do Exército
NIF da entidade
600021610
Preço base
320 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
22548/2026
Data de publicação
09/09/2026
Prazo de propostas
07/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
63515000-2
Localização
Avenida Infante Santo, n.º 49, 2.º Piso, Lisboa, 1399-056

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Q0025_2026_CE.pdf === COMANDO DA LOGÍSTICA | DIREÇÃO DE AQUISIÇÕES Ao serviço dos Portugueses Concurso Público com publicação de anúncio no JOUE Q0025/2026 CADERNO DE ENCARGOS (Código dos Contratos Públicos - CCP - Artigo 42.º) Aquisição de serviço de transporte aéreo, voo charter Lisboa/Bangui/Lisboa Página 2 de 13 PARTE I Cláusulas Jurídicas Artigo 1.º Objeto presente procedimento destina-se à Aquisição de serviço de transporte aéreo, voo charter, Lisboa/Bangui/Lisboa, de acordo com as Cláusulas do presente Caderno de Encargos. Artigo 2.º Local de entrega 1. Ida: Força Nacional Destacada/MINUSCA, no Aeroporto Internacional de Bangui/RCA. 2. Regresso: Força Nacional Destacada/MINUSCA, no Aeroporto Internacional Humberto Delgado. Artigo 3.º Prazo de execução De acordo com as Cláusulas do presente Caderno de Encargos. Artigo 4.º Preço base 1. preço base é preço máximo que Entidade Adjudicante se dispõe pagar pela execução de todas as prestações que constituem objeto do presente procedimento; 2. preço máximo pagar pela Entidade Adjudicante é de 320.000,00 € (trezentos vinte mil euros), isento de IVA nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea r) do Código do IVA, sendo preço máximo que Entidade Adjudicante se dispõe pagar, não sendo admitidas propostas cujo valor proposto exceda preço máximo fixado; 3. preço base foi determinado com base nos custos médios unitários resultantes de anteriores procedimentos com mesmo objeto. Artigo 5.º Condições de pagamento 1. pagamento será efetuado 30 (trinta) dias nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 299.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, após aceitação definitiva dos bens prevista no artigo referente à Aceitação; 2. Eventuais propostas de adiantamentos estão condicionadas pelo regime previsto no artigo 292.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado-Maior do Exército
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 320 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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