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Município do Seixal

Aquisição de serviços de fornecimento de refeições (catering) no âmbito do Programa de Receção à Comunidade Educativa.

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 22556/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de fornecimento de refeições (catering) no âmbito do Programa de Receção à Comunidade Educativa." é promovido por Município do Seixal, com um preço base de 56 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 15/09/2026. Categoria (CPV): 55520000-1.

Entidade adjudicante
Município do Seixal
NIF da entidade
506173968
Preço base
56 500,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
22556/2026
Data de publicação
09/09/2026
Prazo de propostas
15/09/2026
Categoria (CPV)
55520000-1
Localização
Rua Lino de Carvalho n.º 1, Aldeia de Paio Pires, 2840-748

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CÂMARA MUNICIPAL DO SEIXAL CONCURSO PÚBLICO N.º 923/DCA/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (CATERING) NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RECEÇÃO À COMUNIDADE EDUCATIVA CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 923/DCA/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (CATERING) NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RECEÇÃO À COMUNIDADE EDUCATIVA CLÁUSULAS GERAIS Cláusula 1.ª Objeto do Contrato 1 – O presente caderno encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de serviços de fornecimento de refeições (catering) no âmbito do Programa de Receção à Comunidade Educativa. 2 – CPV 55520000-1 Serviços de fornecimento de refeições (catering). Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e pelos seus anexos. 2 – O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros ou omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A Proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a Proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quando os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Local de execução 1…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Seixal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 56 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/09/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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