CP1_AEPLC_2026/2027

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CP01 AEPLC 2026/2027 TRANSPORTES Lisboa — 2026/2027 Capítulo | Disposições Gerais Cláusula 12 Apresentação A entidade adjudicante é o Agrupamento de Escolas Professor Lindley Cintra, contribuinte nº 600074552, com sede na Rua Mário Sampaio Ribeiro — Quinta dos Frades, 1600-674 Lumiar, representada pela Diretora: Belandina Maria Rocha Vaz. Cláusula 22 Objeto 1. O presente procedimento tem por objeto a aquisição dos serviços de transporte elencados no anexo do presente caderno de encargos, tendo a aquisição sido autorizada pelo Conselho Administrativo da Entidade Adjudicante. A escolha do procedimento foi feita ao abrigo da redação atual da alínea b) do artigo 20.2 do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 111-b/2017, de 31 de agosto, retificado pela declaração de retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro. Cláusula 32 Representantes das partes 1. Cada uma das partes obriga-se a nomear um representante responsável pelo acompanhamento da execução do contrato e que desempenhe o papel de interlocutor com a parte contrária para todos os fins associados à execução do contrato. 2. Cada uma das partes obriga-se a informar, por escrito, a outra parte da identidade e dos contactos dos respetivos representantes previstos nos números anteriores. Cláusula 42 Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos b) c) d) concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; O presente Caderno de Encargos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Agrupamento de Escolas Professor Lindley Cintra - Lumiar, Lisboa

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 22 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 16/09/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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