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Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

ESTABILIZAÇÃO DO TALUDE E PROTEÇÃO DA VE2 ENTRE OS TÚNEIS DA LADEIRA DA VINHA E JOÃO DELGADO - TROÇO ENTRE OS KM 3+600 E 3+800. EMPREITADA.

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 22815/2026

O concurso público "ESTABILIZAÇÃO DO TALUDE E PROTEÇÃO DA VE2 ENTRE OS TÚNEIS DA LADEIRA DA VINHA E JOÃO DELGADO - TROÇO ENTRE OS KM 3+600 E 3+800. EMPREITADA." é promovido por Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, com um preço base de 6 720 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 13/10/2026. Categoria (CPV): 45221241-3.

Entidade adjudicante
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
NIF da entidade
671001329
Preço base
6 720 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
22815/2026
Data de publicação
14/09/2026
Prazo de propostas
13/10/2026
Categoria (CPV)
45221241-3
Localização
Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6, Funchal, 9064-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE/Anexo II do CE - Pareceres/Despacho conjunto n.º 73_2026.pdf === REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JORNAL OFICIAL Quinta-feira, Série Suplemento Sumário SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Despacho Conjunto n.º 73/2026 Determina deferir o pedido de dispensa total do procedimento de avaliação de impacte ambiental para o «Projeto de Estabilização do Talude e Proteção da VE2 entre os Túneis da Ladeira da Vinha e João Delgado - Troço entre o km 3+600 e 3+800», sem prejuízo das demais condicionantes legais aplicáveis. 2 - S SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Despacho Conjunto n.º 73/2026 Sumário: Determina deferir o pedido de dispensa total do procedimento de avaliação de impacte ambiental para o «Projeto de Estabilização do Talude e Proteção da VE2 entre os Túneis da Ladeira da Vinha e João Delgado - Troço entre o km 3+600 e 3+800», sem prejuízo das demais condicionantes legais aplicáveis. Texto: Considerando que a Direção Regional de Estradas, na qualidade de proponente, através da entidade licenciadora, a Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas, requereu a dispensa total do procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA), nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua redação atual, diploma que estabelece o Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA), para o «Projeto de Estabilização do Talude e Proteção da VE2 entre os Túneis da Ladeira da Vinha e João Delgado - Troço entre o km 3+600 e 3+800», localizado na freguesia do Seixal, concelho de Porto Moniz; Considerando que o projeto se encontra abrangido pela alínea k) do ponto 10 do anexo II ao RJAIA - Obras costeiras de combate à erosão marítima -, compreendendo, em síntese, a construção de uma estrutura p…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 6 720 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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