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TUB - Transportes Urbanos de Braga, EM

Aquisição de um Serviço de Seguro de Saúde para os Trabalhadores dos TUB – Transportes Urbanos de Braga

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 22901/2026

O concurso público "Aquisição de um Serviço de Seguro de Saúde para os Trabalhadores dos TUB – Transportes Urbanos de Braga" é promovido por TUB - Transportes Urbanos de Braga, EM, com um preço base de 180 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 21/09/2026. Categoria (CPV): 66512200-4.

NIF da entidade
504807684
Preço base
180 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
22901/2026
Data de publicação
15/09/2026
Prazo de propostas
21/09/2026
Categoria (CPV)
66512200-4
Localização
RUA QUINTA DE SANTA MARIA, BRAGA, 4700-344

Objecto

Aquisição de um Serviço de Seguro de Saúde para os Trabalhadores dos TUB Transportes Urbanos de Braga

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Seguro_de_Sa_de.pdf === CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE UM SERVIÇO DE SEGURO DE SAÚDE PARA OS TRABALHADORES DOS TUB – TRANSPORTES URBANOS DE BRAGA 2026 CADERNO DE ENCARGOS / 28 PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objeto 1. O objeto do procedimento consiste na Aquisição de um Serviço de Seguro de Saúde para os trabalhadores dos TUB – Transportes Urbanos de Braga, nos termos e condições definidos nas Cláusulas Técnicas descritas na Parte II deste Caderno de Encargos, das apólices de seguro fracionados nos seguintes lotes: a) Lote I – Seguro de Saúde para os Funcionários Públicos; b) Lote II – Seguro de Saúde para os Trabalhadores do Regime Geral. Artigo 2.º Disposições Gerais 1. O Contrato constitui o acordo completo entre as Partes no que respeita às questões aqui reguladas e substitui qualquer outro anteriormente existente entre as Partes com respeito ao mesmo objeto. 2. Cada uma das Partes assume o compromisso de na execução do Contrato, respeitar sempre o bom-nome, a reputação e a imagem comercial da outra Parte. 3. As Partes comprometem-se a cooperar entre si com vista à correção de quaisquer erros ou divergências verificadas. 4. Os prazos fixados ao longo do Contrato contar-se-ão tendo por base dias seguidos de calendário, salvo se explicitada outra indicação. 5. As Partes declaram que estão devidamente autorizadas a celebrar o Contrato e a cumprir com todas as obrigações nele previstas, tendo sido satisfeitos todos os requisitos legais e estatutários necessários para tal. 6. Nenhuma disposição deste Contrato poderá limitar qualquer das Partes no cumprimento, a todo o tempo, de normas legais e regulatórias que lhe sejam aplicáveis ou na satisfação de pedidos de esclarecimento ou instruções emanadas de qualquer autoridade com atribuições de supervisão. 7. Caso alguma das cláusulas venha a ser julgada nula ou por qualquer forma inválida, po…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
TUB - Transportes Urbanos de Braga, EM
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 180 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/09/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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