DMSA 5026012265 - AQUISIÇÃO DE UM EQUIPAMENTO DE REBOQUE PARA O SISTEMA DE ARMAS AW119MKII

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_05_1_5026012265_DMSA_cadernoencargos.pdf === Página 1 de 15 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição dos bens devidamente identificados nas cláusulas técnicas que constituem a Parte II do presente Caderno de Encargos. Serão apenas aceites as propostas para as quantidades mencionadas. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: Os esclarecimentos/suprimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Página 2 de 15 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I Obrigações do Adjudicatário Cláusula 3.ª Obrigações principais do adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o adjudicatário as seguintes obrigações principais: Obrigação de execução do objeto do presente Caderno de Encargos; Obrigação de garantia dos bens. Cláusula 4.ª Conformidade e operacionalidade do fornecimento O adjudicatário obriga-se a prestar à entida…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Força Aérea Portuguesa

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 60 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 27/09/2026, 23:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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