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Municipio da Amadora

Aquisição de serviços de instalação, recolha e tratamento de óleos alimentares usados

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 23064/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de instalação, recolha e tratamento de óleos alimentares usados" é promovido por Municipio da Amadora, com um preço base de 101 999,88 €, e prazo para entrega de propostas até 22/09/2026. Categoria (CPV): 90500000-2.

Entidade adjudicante
Municipio da Amadora
NIF da entidade
505456010
Preço base
101 999,88 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
23064/2026
Data de publicação
16/09/2026
Prazo de propostas
22/09/2026
Categoria (CPV)
90500000-2
Localização
Av. do Movimento das Forças Armadas, 2700-595

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa.pdf === Página 1 de 10 CONCURSO PÚBLICO, SEM PUBLICAÇÃO NO JOUE, PARA AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO, RECOLHA E TRATAMENTO DE ÓLEOS ALIMENTARES USADOS PROGRAMA DO CONCURSO Página 2 de 10 Cláusula 1.ª Objeto do concurso 1. O procedimento visa a celebração de um contrato de aquisição de prestação de serviços para instalação, recolha e gestão da rede de oleões para deposição de óleos alimentares usados no Município da Amadora, de acordo com as especificações e cláusulas técnicas descritas na Parte II do Caderno de Encargos. 2. A classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) de acordo com o objeto do contrato é: 90500000-2 — «Serviços relacionados com resíduos e lixo». Cláusula 2.ª Entidade adjudicante A entidade pública adjudicante é o Município da Amadora, sito na Avenida Movimento das Forças Armadas n.º 1, 2700-595 Amadora, pessoa coletiva n.º 505456010, com o telefone n.º (351) 214369000 e o fax n.º (351) 214923503. Cláusula 3.ª Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Amadora, datado de , no exercício da sua competência própria, nos termos dos artigos 36.º e 38.º do CCP, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho. Cláusula 4.ª Competências do júri do procedimento Por delegação do órgão competente para a decisão de contratar nos termos do n.º 2 do artigo 69.º do CCP, o júri do procedimento tem as seguintes competências: a) Prestar esclarecimentos sobre as peças do procedimento, nos termos do artigo 50.º do CCP; b) Conceder prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos do artigo 64.º do CCP; c) Decidir sobre a classificação de documentos das propostas, nos termos do artigo 66.º do CCP; e d) Decidir sobre preço ou custo anormalmente baixo, nos termos do artigo 71.º do CCP. Cláusula 5.ª Cons…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Municipio da Amadora
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 101 999,88 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/09/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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