Concurso público para aquisição de serviços de auditoria e análises microbiológicas nos refeitórios escolares do Município da Amadora

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === Página 1 de 10 CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA E ANÁLISES MICROBIOLÓGICAS NOS REFEITÓRIOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DA AMADORA CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 10 PARTE I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto O objeto do contrato consiste na aquisição de serviços de auditoria e análises microbiológicas nos refeitórios escolares do Município da Amadora, nos anos letivos de 2026/2027, 2027/2028 e no primeiro trimestre do ano letivo de 2028/2029, nos termos das cláusulas técnicas constantes da Parte II do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Preço base 1 - O preço base (“preço máximo”) do contrato a celebrar é de 90.926,85€, acrescido do IVA à taxa legal em vigor. 2 – O preço base referido no número anterior foi determinado nos termos do disposto na Cláusula 3.ª do presente Caderno de Encargos. Cláusula 3.ª Consulta preliminar ao mercado 1- Nos termos do disposto nos artigos 47.º, n.º 3, e 35.º-A do Código dos Contratos Públicos (CCP), foi realizada, previamente à abertura do presente procedimento, consulta preliminar ao mercado, através da plataforma de contratação pública Vortal. 2- O preço base referido na cláusula anterior foi fixado com base nos preços médios unitários apurados na referida consulta preliminar ao mercado, multiplicados pelo número de visitas necessárias à execução dos serviços. Cláusula 4.ª Local da Prestação de Serviços A prestação de serviços será realizada nos refeitórios escolares da rede pública do Município da Amadora, identificados no Anexo I ao presente Caderno de Encargos, do qual constam as respetivas moradas. Cláusula 5.ª Página 3 de 10 Prazo de vigência do contrato O contrato considera-se celebrado na data da respetiva assinatura e vigora pelo período estimado de 28 meses, com termo previsto em dezembro de 2028. Cláusula 6.ª Condições de pagamento 1 - Nos termos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Municipio da Amadora

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 90 926,85 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 25/09/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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