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Fundação INATEL

AQUISIÇÃO DE SEGUROS DE SAÚDE

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 23131/2026

O concurso público "AQUISIÇÃO DE SEGUROS DE SAÚDE" é promovido por Fundação INATEL, com um preço base de 664 858,80 €, e prazo para entrega de propostas até 15/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 66512200-4.

Entidade adjudicante
Fundação INATEL
NIF da entidade
500122237
Preço base
664 858,80 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
23131/2026
Data de publicação
17/09/2026
Prazo de propostas
15/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
66512200-4
Localização
Calçada de Santana, nº 180, Lisboa, 1169-062

Objecto

AQUISIÇÃO DE SEGUROS DE SAÚDE Opções: Não FUNDAÇÃO INATEL 1

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_A.26.208_CE_Seguro_Saude.pdf === Página 1 de 23 A.26.208/DJ/2026 AQUISIÇÃO DE SEGUROS DE SAÚDE CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 23 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Cláusulas jurídicas e administrativas Cláusula 1.ª - Objeto do contrato 1. O contrato tem por objeto a prestação de seguro de saúde de grupo, contributivo e de adesão facultativa, destinado aos trabalhadores da Fundação INATEL e aos familiares elegíveis que pretendam aderir, de acordo com as coberturas, condições técnicas e níveis de serviço constantes do presente Caderno de Encargos. 2. O adjudicatário assume diretamente o risco segurado e deve manter durante toda a execução as autorizações legalmente exigíveis para o exercício da atividade em Portugal. 3. Constitui ainda obrigação acessória do adjudicatário assegurar às pessoas seguras abrangidas a faculdade de celebração de seguro individual de continuidade pós-vínculo, nas condições previstas no presente Caderno de Encargos. 4. O seguro individual celebrado mediante exercício dessa faculdade constitui relação contratual autónoma entre a pessoa segura e o adjudicatário, não sendo a Fundação INATEL parte desse contrato, sem prejuízo da natureza vinculativa das obrigações de continuidade assumidas pelo adjudicatário no âmbito do presente contrato público. Cláusula 2.ª - Documentos contratuais e prevalência 1. Fazem parte integrante do contrato os documentos previstos no artigo 96.º, n.º 2, do Código dos Contratos Públicos, sendo as divergências entre esses documentos e entre eles e o clausulado resolvidas segundo a ordem de prevalência fixada nos n.ºs 5 e 6 do mesmo artigo. 2. As condições gerais, especiais e particulares da apólice integram a execução apenas na medida em que sejam compatíveis com os documentos contratuais. 3. A apólice, certificados, manuais e demais documentos emitidos pelo adjudicatário não podem criar carências, exclusões, franquias, sub…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Fundação INATEL
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 664 858,80 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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