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Fundação Casa da Música

Prestação de serviços de contabilidade, acompanhamento fiscal e gestão de obrigações fiscais, parafiscais e de recursos humanos

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 23248/2026

O concurso público "Prestação de serviços de contabilidade, acompanhamento fiscal e gestão de obrigações fiscais, parafiscais e de recursos humanos" é promovido por Fundação Casa da Música, com um preço base de 423 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 16/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 79211000-6.

Entidade adjudicante
Fundação Casa da Música
NIF da entidade
507636295
Preço base
423 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
23248/2026
Data de publicação
18/09/2026
Prazo de propostas
16/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
79211000-6
Localização
Av. Boavista, Nr. 604/610,, Área Metropolitana do Porto, 4100-111

Objecto

Contratação de serviços especializados nas áreas de contabilidade, acompanhamento fiscal e cumprimento das obrigações fiscais, parafiscais, de pessoal e recursos humanos, incluindo a preparação e submissão de declarações fiscais (como IRS e Modelo 10), organização do dossier fiscal, reporte de inventários à Autoridade Tributária, bem como o tratamento contabilístico e administrativo de um volume anual significativo de documentos (compras, vendas, bilheteira, caixa, relatórios de despesas e operações diversas), assegurando ainda a adaptação e integração nos sistemas de informação da entidade adjudicante e o apoio ao processo de transição no termo do contrato. Opções: Não

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa do Concurso ABS 2026_48.pdf === 1 PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO N.º ABS/2026/48 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE, ACOMPANHAMENTO FISCAL, CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PARAFISCAIS, DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DO CONCURSO 2 PROGRAMA DO CONCURSO CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO DO PROCEDIMENTO O objeto do presente procedimento é a contratação da prestação de serviços de contabilidade à Fundação Casa da Música, através do procedimento de Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, ao qual foi atribuída a referência “ABS/2026/48 - Contratação da prestação de serviços nas áreas de contabilidade, acompanhamento fiscal, cumprimento das obrigações fiscais, parafiscais, de pessoal e recursos humanos”, que é regulado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo DL 111- B/2017, de 31 de agosto, na sua redação atual (doravante designado por Código de Contratos Púbicos ou, simplesmente, por CCP). CLÁUSULA SEGUNDA PLATAFORMA ELETRÓNICA DE CONTRATAÇÃO E PEÇAS DO PROCEDIMENTOS O presente procedimento de contratação será integralmente realizado através da plataforma eletrónica SaphetyGov (https://www.saphetygov.pt), devendo todas as comunicações, incluindo a apresentação de quaisquer documentos por qualquer das partes, ser realizada exclusivamente através desta plataforma eletrónica. As peças do procedimento, disponibilizadas na plataforma a qualquer interessado, de forma livre e gratuita, são as seguintes: a) Anúncio; b) Programa do Concurso e seus anexos; c) Caderno de Encargos e seus anexos, onde constam os termos, condições e exigências aplicáveis à execução do contrato, após a celebração do mesmo, sem prejuízo das obrigações legais e regulamentares pertinentes. Integram ainda as peças do processo todas as retificações e esclar…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Fundação Casa da Música
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 423 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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