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Município de Lisboa

Empreitada 15/UCT/UITOR/2026 - TRABALHOS DE MANUTENÇAO/CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS DE MOBILIÁRIO URBANO NA ÁREA DE INTERVENÇÃO DA UITOR - Processo n.º 97/CP/DGES/ND/2026

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 23314/2026

O concurso público "Empreitada 15/UCT/UITOR/2026 - TRABALHOS DE MANUTENÇAO/CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS DE MOBILIÁRIO URBANO NA ÁREA DE INTERVENÇÃO DA UITOR - Processo n.º 97/CP/DGES/ND/2026" é promovido por Município de Lisboa, com um preço base de 200 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 09/10/2026. Categoria (CPV): 45223000-6.

Entidade adjudicante
Município de Lisboa
NIF da entidade
500051070
Preço base
200 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
23314/2026
Data de publicação
18/09/2026
Prazo de propostas
09/10/2026
Categoria (CPV)
45223000-6
Localização
Campo Grande N.º, Lisboa, 1749-099

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CADERNO ENCARGOS/ANEXOS CE/ANEXOS CE/ANEXO II - Código Conduta do Fornecedor.pdf === C Â M A R A M U N I C I P A L DE L I S B O A ANEXO II Código de Conduta do Fornecedor do Município de Lisboa 1. Introdução 1.1 Enquadramento 1.2 Finalidade 1.3 Aplicação 1.4 A nossa Expetativa 1.5 Conformidade Legal 1.6 Melhoria Contínua 1.7 Participação, Colaboração para a Inovação e Sustentabilidade 2. Requisitos Fundamentais 2.1 Corresponsabilidade Ambiental e Climática 2.2 Direitos Humanos e Trabalho Digno 2.3 Políticas positivas de Recursos Humanos 2.4 Integridade, Ética e Práticas Anticorrupção 3. Monitorização, Avaliação e Reporte de Violações 1. INTRODUÇÃO 1.1 Enquadramento O Município de Lisboa (ML) está comprometido com o desenvolvimento sustentável1 para que a satisfação das necessidades do presente não comprometa a satisfação das necessidades das gerações futuras. Este é um desígnio para o qual a compra pública pode ser um instrumento valioso, quando alinhada com os compromissos assumidos para a sustentabilidade (ambiental, social e económica), a ação climática, a neutralidade carbónica, e ainda com os dispositivos legais, recomendações e diretivas europeias e, normas internacionais, ajudando inclusive a cimentar o nosso compromisso com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O ML reconhece que a sua ação ao serviço do munícipe tem impactes significativos sobre a economia, o ambiente e a sociedade, alguns dos quais dependem diretamente da forma como desenvolve a sua atividade e outros dependem da forma como os seus parceiros, fornecedores e subcontratados desenvolvem a sua atividade. Face ao exposto e assumindo que a colaboração, a entreajuda e a partilha de responsabilidades com o Fornecedor é fundamental para o alcance do acima mencionado, o ML define o presente Código de Conduta do Fornecedor do Município…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Lisboa
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 200 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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