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Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP

Aquisição de bolsa de horas para apoio especializado ao DGPAI

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 23349/2026

O concurso público "Aquisição de bolsa de horas para apoio especializado ao DGPAI" é promovido por Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP, com um preço base de 744 240,00 €, e prazo para entrega de propostas até 19/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 71356300-1.

Entidade adjudicante
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP
NIF da entidade
510342647
Preço base
744 240,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
23349/2026
Data de publicação
21/09/2026
Prazo de propostas
19/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
71356300-1
Localização
Av. Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, nº 1, 1495-165

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CP032026_CE_vf.pdf === Caderno de Encargos CP/03/2026/ICNF/SEDE Aquisição de bolsa de horas para prestação de apoio técnico especializado Setembro 2026 Parte I Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com a referência CP/03/2026/ICNF/SEDE, tendente à aquisição de bolsa de horas para prestação de apoio técnico especializado, conforme melhor descrito na parte II do presente caderno de encargos. 2. Integram ainda o objeto do contrato: a) Todas as orientações do Contraente Público, emanadas no quadro de conformação da relação contratual, que sejam necessárias e adequadas à execução do contrato do modo mais conveniente às respetivas finalidades, desde que revistam a natureza de ato administrativo nos termos dos artigos 307.º e 308.º do CCP1; b) Todos os trabalhos, incluindo os preparatórios ou acessórios, que, não estando individualizados no contrato, sejam necessários ao cumprimento integral das suas finalidades, incluindo os que decorram do estado da arte e ou dos usos correntes. 3. Os trabalhos referidos no número anterior estão limitados àqueles que: a) Não se tenham tornado necessários em virtude de ações ou omissões do Contraente Público em desrespeito pela lei ou motivadas por manifesta negligência; b) Não decorram de factos que sejam fundamento para a modificação objetiva do contrato nos termos dos fundamentos constantes dos artigos 312.º e 370.º por força do n.º 1 do artigo 454.º do CCP. 5. A presente aquisição é catalogada com a Classificação CPV [Vocabulário Comum para os Contratos Públicos aprovado pelo Regulamento (CE) no. 213/2008 da Comissão, de 28/11/2007] – Vocabulário Principal: 71356300-1 – Serviços de apoio técnico. Cláusula 2.ª Prazo de vigência 1. O contrato entra em vigor no dia seguinte ao da sua outorg…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 744 240,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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