Aquisição de Ácido Cítrico Monohidratado para a ETAR Viseu Sul - 2027

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_III_Caderno_de_Encargos/III - Caderno de Encargos/Clausulas Especiais.pdf === ÁGUAS DE VISEU SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE VISEU AQUISIÇÃO DE ÁCIDO CÍTRICO MONOHIDRATADO PARA A ETAR VISEU SUL - 2027 CADERNO DE ENCARGOS 3/6 CADERNO DE ENCARGOS - - 19 DESIGNAÇÃO E OBJETO 19.1 O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem como objeto principal a Aquisição de Ácido Cítrico Monohidratado para a ETAR Viseu Sul. 20 DISPOSIÇÕES GERAIS 20.1 Para efeitos do presente Caderno de Encargos considera-se as seguintes definições: a) “Adjudicatário” significa a entidade a quem será atribuída a Aquisição de Bens; b) “Entidade Adjudicante” significa Serviços Municipalizados de Viseu; 21 DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A AQUISIÇÃO DE BENS 21.1 Na aquisição de bens a que se refere o presente Caderno de Encargos observar-se-ão: a) O estipulado no título contratual e em todos os documentos que dele fazem parte integrante, ou quaisquer aditamentos que venham a ser estabelecidos; b) Os diplomas legais, normas, códigos e regulamentos em vigor, quer sejam de caráter técnico, fiscal ou laboral, nacionais ou comunitários, aplicáveis à presente aquisição de bens; 21.2 Para os efeitos estabelecidos na alínea a) anterior, consideram-se integrados no contrato o presente Caderno de Encargos, os documentos patenteados a concurso, a proposta do Adjudicatário e todos os outros documentos que sejam referidos no título contratual ou neste Caderno de Encargos. 22 REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DOS DOCUMENTOS 22.1 As divergências que porventura existam entre os vários documentos contratuais, se não puderem ser solucionados pelos critérios legais de interpretação, resolver-se-ão de acordo com as seguintes regras: 4/6 a) O estabelecido no Título Contratual prevalecerá sobre o que constar em todos os demais documentos; b) O esta…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Serviços Municipalizados de Viseu

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 18 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 06/10/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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