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Município de Marco de Canaveses

REQUALIFICAÇÃO DA RUA DR. ÁLVARO AUGUSTO GOMES VIEIRA

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 23400/2026

O concurso público "REQUALIFICAÇÃO DA RUA DR. ÁLVARO AUGUSTO GOMES VIEIRA" é promovido por Município de Marco de Canaveses, com um preço base de 1 517 032,90 €, e prazo para entrega de propostas até 21/10/2026. Categoria (CPV): 45233140-2.

Entidade adjudicante
Município de Marco de Canaveses
NIF da entidade
501073655
Preço base
1 517 032,90 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
23400/2026
Data de publicação
21/09/2026
Prazo de propostas
21/10/2026
Categoria (CPV)
45233140-2
Localização
Largo Sacadura Cabral, Marco de Canaveses, 4630-219

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos_29_2026.pdf === / / / / AQUISIÇÃO DE EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA RUA DR. ÁLVARO AUGUSTO GOMES VIEIRA CADERNO DE ENCARGOS . LARGO SACADURA CABRAL, 4630-219 MARCO DE CANAVESES ∙ 255 538 800 ∙ INFO@CM-MARCO-CANAVESES.PT WWW.CM-MARCO-CANAVESES.PT Página 2 de 37 CAPÍTULO I. Disposições iniciais Cláusula 1ª. Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento para a realização da “Empreitada de Requalificação da Rua Dr. Álvaro Augusto Gomes Vieira”, correspondente ao Código CPV (45233140-2. Obras em Estradas), conforme previsto no Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007 As condições técnicas dos trabalhos da empreitada são as previstas neste Caderno de Encargos e no Projetos de Execução constante dos Anexo I ao presente Caderno de Encargos. Cláusula 2ª. Documentos Contratuais O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra, ainda, os seguintes elementos: Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; a) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b) O presente Caderno de Encargos; c) A proposta adjudicada; d) Os esclarecimentos sobre a propostas adjudicada prestados pelo adjudicatário. Em caso de divergência entre os elementos referidos no número anterior, a prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados nesse número. Além dos documentos indicados no número anterior, o Contraente Privado obriga-se também a respeitar, no que lhe seja aplicável e não esteja em oposição com os documentos do contrato, as normas portuguesas e europeias, as especificações e documentos de homologação de organismo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Marco de Canaveses
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 517 032,90 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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