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Município de Paredes de Coura

Execução de muros de contenção na Rua do Casco em Rubiães, na Estrada das Cortinhas em Insalde, na EM514 em Infesta, na Rua da Ponte em Coura e na Travessa da Senhora do Amparo em Padornelo

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 23503/2026

O concurso público "Execução de muros de contenção na Rua do Casco em Rubiães, na Estrada das Cortinhas em Insalde, na EM514 em Infesta, na Rua da Ponte em Coura e na Travessa da Senhora do Amparo em Padornelo" é promovido por Município de Paredes de Coura, com um preço base de 57 243,90 €, e prazo para entrega de propostas até 01/10/2026. Categoria (CPV): 45262510-9.

Entidade adjudicante
Município de Paredes de Coura
NIF da entidade
506632938
Preço base
57 243,90 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
23503/2026
Data de publicação
22/09/2026
Prazo de propostas
01/10/2026
Categoria (CPV)
45262510-9
Localização
Lg. Viscde Moselos Aptd. 6, 4940-525

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CadernoEncargos_11-26.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO (Fundamento: alínea b) do n.º 1 do art.º 19.º do Código dos Contratos Públicos, adiante CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação em vigor) EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO MURO DE CONTENÇÃO NO NA RUA DO CASCO EM RUBIÃES, NA ESTRADA DAS CORTINHAS EM INSALDE, NA EM514 EM INFESTA, NA RUA DA PONTE EM COURA E NA TV. DA SRA. DO AMPARO EM PADORNELO– 11/26_E PARTE I CAPÍTULO I | DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª – Objeto 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público lançado para a realização da empreitada de Execução de muro de contenção muro de contenção no na Rua do Casco em Rubiães, na Estrada das Cortinhas em Insalde, na EM514 em Infesta, na Rua da Ponte em Coura e na Tv. da Sra. do Amparo em Padornelo, conforme condições descritas na parte II, do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, Código dos Contratos Públicos (doravante CCP) na sua versão em vigor; c. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro e respetiva legislação complementar; d. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiro; e. Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do art.º 96º do CCP: a. O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no art.º 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos ter…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Paredes de Coura
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 57 243,90 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 01/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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