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Município de Penafiel

GRANDES REPARAÇÕES, BENEFICIAÇÕES E ADAPTAÇÕES EM EDIFÍCIOS ESCOLARES - BENEFICIAÇÃO DO EDIFÍCIO ESCOLAR EB MOSTEIRO - PAÇO DE SOUSA

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 23496/2026

O concurso público "GRANDES REPARAÇÕES, BENEFICIAÇÕES E ADAPTAÇÕES EM EDIFÍCIOS ESCOLARES - BENEFICIAÇÃO DO EDIFÍCIO ESCOLAR EB MOSTEIRO - PAÇO DE SOUSA" é promovido por Município de Penafiel, com um preço base de 70 242,20 €, e prazo para entrega de propostas até 07/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45259000-7.

Entidade adjudicante
Município de Penafiel
NIF da entidade
501073663
Preço base
70 242,20 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
23496/2026
Data de publicação
22/09/2026
Prazo de propostas
07/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45259000-7
Localização
Edifício dos Paços do Concelho, 4560-002

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 20P-2026-PAÇO SOUSA- EDIF.ESCOLAR EB MOSTEIRO/CADERNO ENCARGOS.pdf === Página 1 de 22 CADERNO DE ENCARGOS 20P-2026 CMP/1771/CPN/26 “GRANDES REPARAÇÕES, BENEFICIAÇÕES E ADAPTAÇÕES EM EDIFÍCIOS ESCOLARES - BENEFICIAÇÃO DO EDIFÍCIO ESCOLAR EB MOSTEIRO - PAÇO DE SOUSA” BENEDITA ROSA MOREIRAS FERREIRA NUNES Assinado de forma digital por BENEDITA ROSA MOREIRAS FERREIRA NUNES Dados: 2026.09.21 10:21:57 +01'00' Página 2 de 22 CAPÍTULO I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “GRANDES REPARAÇÕES, BENEFICIAÇÕES E ADAPTAÇÕES EM EDIFÍCIOS ESCOLARES - BENEFICIAÇÃO DO EDIFÍCIO ESCOLAR EB MOSTEIRO - PAÇO DE SOUSA”. Cláusula 2.ª Preço base O preço base do concurso é de 70.242,20 € (SETENTA MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS EUROS E VINTE CÊNTIMOS), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Penafiel
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 70 242,20 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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