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Município de Matosinhos

INTERVENÇÃO NO PAVIMENTO BETUMINOSO DA ES SENHORA DA HORA

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 23587/2026

O concurso público "INTERVENÇÃO NO PAVIMENTO BETUMINOSO DA ES SENHORA DA HORA" é promovido por Município de Matosinhos, com um preço base de 99 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 02/10/2026. Categoria (CPV): 45233200-1.

Entidade adjudicante
Município de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
99 500,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
23587/2026
Data de publicação
23/09/2026
Prazo de propostas
02/10/2026
Categoria (CPV)
45233200-1
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_909.pdf === DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA: “INTERVENÇÃO NO PAVIMENTO BETUMINOSO DA ES SENHORA DA HORA” PRC.2218/2026 «CADERNO DE ENCARGOS» PÁGINA 2 DE 31 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento “INTERVENÇÃO NO PAVIMENTO BETUMINOSO DA ES SENHORA DA HORA”, com vista à execução de empreitada que tem como objeto renovar e requalificar os pavimentos e espaços exteriores da Escola Secundária da Senhora da Hora, face ao estado de conservação dos pavimentos e demais elementos existentes, visando garantir melhores condições de segurança, funcionalidade, acessibilidade e conforto aos utilizadores, através da execução de trabalhos de demolição e remoção, preparação e execução de novos pavimentos, requalificação de passeios, lancis e caleiras, intervenção nos espaços verdes e instalação de mobiliário urbano, contribuindo igualmente para a valorização e conservação do património escolar., de acordo com as condições técnicas e seus anexos. Cláusula 2.ª Preço Base O preço base deste procedimento é de €99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos euros) ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 99 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 02/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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