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Município da Guarda

Concessão de uso Privado do domínio público do Município da Guarda para instalação e exploração publicitária em outdoors convencionais e em painéis digitais

Aberto · Concessão de serviços públicos · Anúncio 23657/2026

O concurso público "Concessão de uso Privado do domínio público do Município da Guarda para instalação e exploração publicitária em outdoors convencionais e em painéis digitais" é promovido por Município da Guarda, com um preço base de 1 130 001,00 €, e prazo para entrega de propostas até 09/11/2026, 17:00. Categoria (CPV): 79341000-6.

Entidade adjudicante
Município da Guarda
NIF da entidade
501131140
Preço base
1 130 001,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
23657/2026
Data de publicação
24/09/2026
Prazo de propostas
09/11/2026, 17:00
Categoria (CPV)
79341000-6
Localização
Praça do Município, nº 1, 6301-854

Lotes

  • Lote 1
  • Lote 2
  • Lote 3
  • Lote 4
  • Lote 5

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS_aprovado.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público Internacional de Concessão de Uso Privativo do Domínio Público do Município da Guarda para Instalação e Exploração Publicitária em Outdoors Convencionais e em Painéis Digitais CAPITULO I DISPOSICOES GERAIS Cláusula 1.* Objeto do Contrato O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a concessão de uso privativo do domínio público do Município da Guarda para a instalação e exploração publicitária em outdoors convencionais e em painéis digitais, em cinco lotes, nos locais identificados no anexo I, localizados no concelho da Guarda. Cláusula 2.º Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo concessionário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo concessionário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.º Área Máxima da Publicidade por Lote 1. Nos lotes 1, 2, 3 e 4, para instalação de outd…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Guarda
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 130 001,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/11/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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