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Município da Guarda

Reparação da Infraestrutura Adstrita ao Comando Territorial da Guarda

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 23719/2026

O concurso público "Reparação da Infraestrutura Adstrita ao Comando Territorial da Guarda" é promovido por Município da Guarda, com um preço base de 558 247,64 €, e prazo para entrega de propostas até 03/10/2026, 17:00. Categoria (CPV): 45453000-7.

Entidade adjudicante
Município da Guarda
NIF da entidade
501131140
Preço base
558 247,64 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
23719/2026
Data de publicação
24/09/2026
Prazo de propostas
03/10/2026, 17:00
Categoria (CPV)
45453000-7
Localização
Praça do Município, nº 1, 6301-854

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== PROGRAMA DO PROCEDIMENTO.pdf === 1 PROCESSO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE “REPARAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ADSTRITA AO COMANDO TERRITORIAL DA GUARDA” PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 2 ÍNDICE CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1º – Objeto do procedimento Artigo 2º – Definições Artigo 3º - Entidade adjudicante, órgão que tomou a decisão de contratar e fundamento da escolha do concurso público Artigo 4º - Preço base do concurso, prazo de execução da empreitada e peças do procedimento Artigo 5º - Disponibilização eletrónica das peças do concurso Artigo 6º - Esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais Artigo 7º – Inspeção do local dos trabalhos Artigo 8º - Idioma Artigo 9º - Contagem dos prazos CAPÍTULO II Concorrentes e Propostas Artigo 10º - Concorrentes Artigo 11º - Impedimentos Artigo 12º - Proposta e documentos da proposta Artigo 13º - Indicação do preço Artigo 14º - Preço anormalmente baixo Artigo 15º - Proibição de propostas variantes Artigo 16º - Modo de apresentação das propostas Artigo 17º - Prazo e data limite de apresentação das propostas e dos documentos que as acompanham Artigo 18º - Retirada da proposta Artigo 19º - Prorrogação do prazo fixado para a apresentação das propostas Artigo 20º - Prazo de manutenção das propostas Artigo 21º - Classificação de documentos da proposta 3 CAPÍTULO III JÚRI DO PROCEDIMENTO, ADMISSÃO FORMAL DOS CONCORRENTES E DAS PROPOSTAS, ADJUDICAÇÃO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO SECÇÃO I – Júri do procedimento Artigo 22º - Júri Artigo 23º - Funcionamento do Júri Artigo 24º - Competência do Júri, lista dos concorrentes e consulta das propostas apresentadas SECÇÃO II – Análise das propostas e critério de adjudicação Artigo 25º - Análise das propostas Artigo 26º - Esclarecimentos e suprimento de propostas e candidaturas Artigo 27º - Critério de adjudicação SECÇÃO III – Preparação da adjudicação Artigo 28º - Relatório preliminar Arti…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Guarda
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 558 247,64 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 03/10/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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