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Município da Guarda

Aquisição de serviços para aluguer de iluminação de Natal 2026

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 24088/2026

O concurso público "Aquisição de serviços para aluguer de iluminação de Natal 2026" é promovido por Município da Guarda, com um preço base de 135 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 06/10/2026, 17:00. Categoria (CPV): 71318100-1.

Entidade adjudicante
Município da Guarda
NIF da entidade
501131140
Preço base
135 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
24088/2026
Data de publicação
29/09/2026
Prazo de propostas
06/10/2026, 17:00
Categoria (CPV)
71318100-1
Localização
Praça do Município, nº 1, 6301-854

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === Masc 910 BA CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PUBLICO Processo Nº 1342026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ALUGUER DE ILUMINAÇÃO DE NATAL 2026 numero 08 PARTE 1 Disposições Gerais Artigo 1.º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende os artigos a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ALUGUER DE ILUMINAÇÃO DE NATAL 2026, evento a realizar de 1 de dezembro de 2026 a 6 de janeiro de 2027, conforme especificações técnicas previstas no Caderno de Encargos. Artigo 2.º Contrato 1— O contrato composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2— O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 — Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência determinada pela ordem pela qual são aí indicados. 4 — Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatario nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Artigo 3.º Prazo 1— O prestador de serviços obriga-se a prestar e executar o serviço, de modo a que as iluminações estejam funcionais no dia 1 de dezembro de 2026 até ao dia 06 de janeiro de 2027 sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar p…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Guarda
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 135 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 06/10/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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