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Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro

Aquisição de serviços de Governação intermunicipal e implementação municipal dos Serviços Online

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 24157/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de Governação intermunicipal e implementação municipal dos Serviços Online" é promovido por Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, com um preço base de 212 179,26 €, e prazo para entrega de propostas até 15/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 79411000-8.

Entidade adjudicante
Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
NIF da entidade
508771935
Preço base
212 179,26 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
24157/2026
Data de publicação
30/09/2026
Prazo de propostas
15/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
79411000-8
Localização
Rua do Carmo, 20, 3800-127

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Procedimento 2026/300.10.005/147 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA GOVERNAÇÃO INTERMUNICIPAL E IMPLEMENTAÇÃO MUNICIPAL DOS SERVIÇOS ONLINE CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia (Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual) Página 1 de 17 Rua do Carmo, n.º 20 3800-127 Aveiro +351 234 377 650 geral@regiaodeaveiro.pt www.regiaodeaveiro.pt NIF 508 770 935 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público, que tem por objeto principal a aquisição de serviços de Governação intermunicipal e implementação municipal dos Serviços Online, nos termos da alínea c), do n.º 1, do artigo 16.º, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e artigo 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na redação atual, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contrata; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 2. Sem prejuízo do disposto no número s…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 212 179,26 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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