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Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município do Montijo

Aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques na zona Oeste do Município de Montijo

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 24172/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques na zona Oeste do Município de Montijo" é promovido por Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município do Montijo, com um preço base de 180 900,00 €, e prazo para entrega de propostas até 15/10/2026, 18:00. Categoria (CPV): 90460000-9.

Entidade adjudicante
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município do Montijo
NIF da entidade
680047930
Preço base
180 900,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
24172/2026
Data de publicação
30/09/2026
Prazo de propostas
15/10/2026, 18:00
Categoria (CPV)
90460000-9
Localização
Edifício dos Serviços Técnicos 1.º andar, 2870-114

Lotes

  • Lote A - União de Freguesias do Alto Estanqueiro, Jardía e Atalaía
  • Lote B - União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro e a Frequesia de Sarilhos Grandes

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE EFLUENTES DOMÉSTICOS EM FOSSAS SÉPTICAS E RESERVATÓRIOS ESTANQUES NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO MONTYO CAPÍTULO I - DisPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.º — Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluit no Contrato a celebrar no âmbito do concurso público com publicidade internacional, que tem por objeto a aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques na Zona Oeste do Município do Montijo. 2. O Contrato a celebrar no âmbito do Lote A tem por objeto a aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques na União de Freguesias do Alto Estanqueiro, Jardia e Atalaia do Município do Montijo. 3. O Contrato a celebrar no âmbito do Lote B tem por objeto a aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques nas União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro e a Freguesia de Sarilhos Grandes do Muni: do Montijo. Cláusula 2.º — Disposições por que se rege a aquisição de serviços 1. A execução do Contrato obedece: a) às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) ao Código dos Contratos Públicos (doravante CCP); ¢) à restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; d) às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) o clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pela ADJUDICATÁRIA…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município do Montijo
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 180 900,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/10/2026, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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