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Agência para a Integração Migrações e Asilo

Empreitada de obras públicas para a remodelação e adaptação das novas instalações do CNAR e de vários Departamentos da AIMA, I.P., no edifício sito na Rua Nova da Trindade n.º 14, Lisboa.

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 24214/2026

O concurso público "Empreitada de obras públicas para a remodelação e adaptação das novas instalações do CNAR e de vários Departamentos da AIMA, I.P., no edifício sito na Rua Nova da Trindade n.º 14, Lisboa." é promovido por Agência para a Integração Migrações e Asilo, com um preço base de 250 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 04/10/2026. Categoria (CPV): 45262700-8.

Entidade adjudicante
Agência para a Integração Migrações e Asilo
NIF da entidade
517686260
Preço base
250 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
24214/2026
Data de publicação
30/09/2026
Prazo de propostas
04/10/2026
Categoria (CPV)
45262700-8
Localização
Av. António Augusto de Aguiar 20, Lisboa, 1069-119

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Anexo_III_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === Página 1 de 41 Procedimento n.º 398/CPU/2026 Empreitada de Obras Públicas destinada à remodelação e adaptação das novas instalações do Centro Nacional para o Asilo e Refugiados (CNAR) e de vários Departamentos da AIMA, I.P., no edifício sito na Rua Nova da Trindade n.º 14, em Lisboa Financiado Projeto FAMI2030-CNAR – AIMA FAMI2030-FAMI-00936500 Concurso Público Urgente Página 2 de 41 Índice Índice ..................................................................................................................... 2 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS .............................................................................. 4 Cláusula 1.ª- Objeto .............................................................................................. 4 Cláusula 2.ª - Contrato ........................................................................................... 4 Cláusula 3.ª- Esclarecimento de dúvidas ................................................................... 5 Cláusula 4.ª - Preço base ........................................................................................ 5 Cláusula 5ª- Condições de pagamento e faturação ..................................................... 5 Cláusula 6.ª - Adiantamentos ao empreiteiro ............................................................ 6 Cláusula 7.ª- Revisão de preços ............................................................................... 7 Cláusula 8.ª- Preparação e planeamento da execução da obra ..................................... 7 Cláusula 9.ª – Plano de trabalhos ajustado e plano de pagamentos............................... 9 Cláusula 10.ª – Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos .............. 10 Cláusula 11.ª – Prazo de execução da empreitada ..................................................... 11 Cláusula 12.ª – Início dos trabalhos ....…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Agência para a Integração Migrações e Asilo
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 250 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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