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Município de Ovar

Aquisição de vestuário de segurança, calçado e equipamento de proteção individual

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 24260/2026

O concurso público "Aquisição de vestuário de segurança, calçado e equipamento de proteção individual" é promovido por Município de Ovar, com um preço base de 53 324,67 €, e prazo para entrega de propostas até 09/10/2026, 17:00. Categoria (CPV): 35113400-3.

Entidade adjudicante
Município de Ovar
NIF da entidade
501306269
Preço base
53 324,67 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
24260/2026
Data de publicação
30/09/2026
Prazo de propostas
09/10/2026, 17:00
Categoria (CPV)
35113400-3
Localização
Praça República, Freguesia de Ovar, 3880-141

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 927 - Caderno de encargos.pdf === ay OVAR CÂMARA 5 MUNICIPAL o 8, Processo nº: 2026/300.10.005/42} Identificação do Procedimento: AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO DE SEGURANÇA, CALÇADO E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Caderno de Encargos CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO DE SEGURANÇA, CALÇADO E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - Ref. 2026/300.10.005/927 Cláusula 1º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência de procedimento pré-contratual que tem por objeto o fornecimento contínuo de vestuário de segurança, calçado e equipamento de proteção individual. Cláusula 2º Preço 1. O preço base fixado para o presente procedimento, nos termos e para os efeitos do artigo 47º, 1 do dos Contratos Públicos, é de €53.324,67 (cinquenta e três mil trezentos e vinte e quatro euros e sessenta e sete cêntimos), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor. 2. A fixação do valor estimado do contrato e do preço base, nos termos e para os efeitos dos artigos 17º, 7e 47°, nº 3 do dos Contratos Públicos, encontra-se fundamentada em função da consulta preliminar ao mercado efetuada, nos termos do disposto no artigo 35º-A do dos Contratos Públicos. Cláusula 32 Critério de adjudicação 1. A adjudicação será efetuada de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, na modalidade de monofator, determinada pela avaliação do preço enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar. 2. Em casó de empate, a adjudicação será efetuada por sorteio, uma vez que o único aspeto da execução do contrato submetido à concorrência é o preço. Cláusula 42 Contrato 1. É obrigatória a celebração de contrato escrito, nos termos do disposto, a contrário, no artigo 95º, nº 1, alínea a) do dos Contratos Públicos, na redação atual. 2. O contrato escrito assumirá a forma de contrato de aqu…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Ovar
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 53 324,67 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/10/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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