Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 597 025,66 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 15/10/2026.

'Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (AVAC, Fotovoltaico e Iluminação Interior) - Lote 1' e 'Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (Caixilharias exteriores) - Lote 2'

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 24313/2026

O concurso público "'Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (AVAC, Fotovoltaico e Iluminação Interior) - Lote 1' e 'Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (Caixilharias exteriores) - Lote 2'" é promovido por Câmara Municipal de Felgueiras, com um preço base de 597 025,66 €, e prazo para entrega de propostas até 15/10/2026. Categoria (CPV): 45421110-8.

Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Felgueiras
NIF da entidade: 501091823
Preço base: 597 025,66 €
Estado: Aberto
Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio: 24313/2026
Data de publicação: 30/09/2026
Prazo de propostas: 15/10/2026
Categoria (CPV): 45421110-8
Localização: Praça da República, Felgueiras, 4610-116

Objecto

"Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (AVAC, Fotovoltaico e Iluminação Interior) - Lote 1"; "Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (Caixilharias exteriores) - Lote 2"

Lotes

Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (AVAC, Fotovoltaico e Iluminação Interior) - Lote 1
Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (Caixilharias exteriores) - Lote 2

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_26_2026_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 Processo n.º CP/26/2026/CMF CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA: "Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (AVAC, Fotovoltaico e Iluminação Interior) - Lote 1" e "Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (Caixilharias exteriores) - Lote 2” 2 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento por concurso público, para a realização da empreitada de “Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (AVAC, Fotovoltaico e Iluminação Interior) - Lote 1" e "Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (Caixilharias exteriores) - Lote 2”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos na redação atual, doravante designado por “CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos c…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?: Câmara Municipal de Felgueiras
Qual é o preço base deste concurso?: O preço base é 597 025,66 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?: As propostas podem ser entregues até 15/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?: Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt