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Município de Nisa

AQUISIÇÃO DE DUAS VIATURAS LIGEIRAS DE MERCADORIAS

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 24352/2026

O concurso público "AQUISIÇÃO DE DUAS VIATURAS LIGEIRAS DE MERCADORIAS" é promovido por Município de Nisa, com um preço base de 105 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 10/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 34130000-7.

Entidade adjudicante
Município de Nisa
NIF da entidade
506612287
Preço base
105 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
24352/2026
Data de publicação
01/10/2026
Prazo de propostas
10/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
34130000-7
Localização
Praça do Município, Portalegre, 6050-358

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== caderno encargos.pdf === AQUISIÇÃO DE DUAS VIATURAS LIGEIRAS DE MERCADORIAS CADERNO DE ENCARGOS 2 Câmara Municipal de Nisa | Praça do Município – 6050-358 Nisa | Telf.: 245 410 000 | Fax: 245 412 799 CLÁUSULA 1ª OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual bem como as especificações técnicas, que tem por objeto principal o de “Aquisição de Duas Viaturas Ligeiras de Mercadorias”. CLÁUSULA 2ª CONTRATO 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e os seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. CLÁUSULA 3ª PRAZO A viatura deverá ser entregue até 30 de dezembro de 2026, em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. CLÁUSULA 4 ª OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO PRESTADOR DE SERVIÇOS 1. O adjudicatário obriga-se a executar o ob…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Nisa
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 105 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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