Autoridade Tributária e Aduaneira
17/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da Liquidação e Cobrança do Novo Regime IUC - 2027 - Gestão Corretiva e Processual
Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 24522/2026
O concurso público "17/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da Liquidação e Cobrança do Novo Regime IUC - 2027 - Gestão Corretiva e Processual" é promovido por Autoridade Tributária e Aduaneira, com um preço base de 225 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 02/10/2026. Categoria (CPV): 72200000-7.
- Entidade adjudicante
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- NIF da entidade
- 600084779
- Preço base
- 225 000,00 €
- Estado
- Aberto
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 24522/2026
- Data de publicação
- 02/10/2026
- Prazo de propostas
- 02/10/2026
- Categoria (CPV)
- 72200000-7
- Localização
- Rua da Prata,, Lisboa, 1149-027
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_17_CLPQ_AT_2026.pdf === Rua da Prata nº 20/22 - 1º, Lisboa – 1149-027 Tel: (+351) 21 881 27 22 Fax: (+351) Email: www.portaldasfinancas.gov.pt Centro de Atendimento Telefónico: 217 206 707 CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO N.º 17/CLPQ/AT/2026 CADERNO DE ENCARGOS Autoridade Tributária e Aduaneira Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da Liquidação e Cobrança do Novo Regime IUC - 2027 - Gestão Corretiva e Processual 2 / 24 Índice CAPITULO - I ................................................................................................................................................ 4 Disposições Iniciais .................................................................................................................................... 4 Clausula 1.ª - Objeto e conteúdo funcional .................................................................................................. 4 Clausula 2.ª - Preço-Base ............................................................................................................................. 9 Clausula 3.ª - Local da prestação dos serviços ............................................................................................ 9 CAPITULO - II ............................................................................................................................................. 10 Obrigações Contratuais ............................................................................................................................ 10 Clausula 4.ª - Prazo da prestação dos serviços ......................................................................................... 10 Clausula 5.ª - Preço contratual e formas de pagamento ............................................................................ 10 Clausula 6.ª - Sigilo e confidencialidade ...............................…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 225 000,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 02/10/2026.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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