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Município da Marinha Grande

Contratação de seguros para o Município da Marinha Grande para o ano 2027

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 24504/2026

O concurso público "Contratação de seguros para o Município da Marinha Grande para o ano 2027" é promovido por Município da Marinha Grande, com um preço base de 517 827,42 €, e prazo para entrega de propostas até 30/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 66510000-8.

Entidade adjudicante
Município da Marinha Grande
NIF da entidade
505776758
Preço base
517 827,42 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
24504/2026
Data de publicação
02/10/2026
Prazo de propostas
30/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
66510000-8
Localização
Praça Guilherme Stephens, Marinha Grande, 2430-522

Lotes

  • Seguro de Acidentes de Trabalho
  • Outros Seguros

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_5.Caderno_de_encargos.pdf === Página 1 de 49 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA Artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do Código dos Contratos Públicos PROCESSO DE AQUISIÇÃO N.º 206/2026- CPI/DGF CONTRATAÇÃO DE SEGUROS PARA O MUNICÍPIO DA MARINHA GRANDE PARA O ANO 2027 PREÇO BASE LOTE 1 239.220,00 € LOTE 2 278.607,42 € TOTAL 517.827,42 € (IVA nos termos do disposto no código do imposto sobre o valor acrescentado, em vigor) CADERNO DE ENCARGOS, APROVADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 40º N.º 2 DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. Página 2 de 49 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos estabelece as condições jurídicas e técnicas aplicáveis à contratação de seguros destinados ao Município da Marinha Grande, para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2027. 2. A contratação tem por objeto a celebração de contratos de seguro e a emissão das respetivas apólices, nos termos definidos no presente Caderno de Encargos e respetivos anexos. 3. O objeto do contrato encontra-se dividido nos seguintes lotes: Lote 1 ✓ Seguro de Acidentes de Trabalho; ✓ Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais para Beneficiários de Projetos de Trabalho Socialmente Necessário; ✓ Seguros de Acidentes Pessoais – Gabinete de Proteção Civil e Segurança. Lote 2 ✓ Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais – Autarcas; ✓ Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais – Bombeiros; ✓ Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais – Utentes das Infraestruturas e/ou Instalações Desportivas, Recreativas, de Lazer e Culturais Municipais abertas ao público; ✓ Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais para atividades temporárias, incluindo atividades de natureza desportiva, cultural e recreativa; ✓ Seguro de Acidentes Pessoais dos membros da Comissão de Proteção de Crianças e…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Marinha Grande
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 517 827,42 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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