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Município de Lisboa

Empreitada n.º 23/DMMC/DEM/DPCE/25 - BENEFICIAÇÃO DO RECREIO DA EB/JI QUINTA DOS FRADES, LUMIAR”- Processo n.º 0046/CP/DGES/ND/2025

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 24587/2026

O concurso público "Empreitada n.º 23/DMMC/DEM/DPCE/25 - BENEFICIAÇÃO DO RECREIO DA EB/JI QUINTA DOS FRADES, LUMIAR”- Processo n.º 0046/CP/DGES/ND/2025" é promovido por Município de Lisboa, com um preço base de 34 691,22 €, e prazo para entrega de propostas até 23/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45112720-8.

Entidade adjudicante
Município de Lisboa
NIF da entidade
500051070
Preço base
34 691,22 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
24587/2026
Data de publicação
02/10/2026
Prazo de propostas
23/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45112720-8
Localização
Campo Grande N.º, Lisboa, 1749-099

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos/Caderno Encargos/11-DeclaracaoJustNaoApresentacaoPPGRCD.pdf === CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA Direção Municipal de Manutenção e Conservação Departamento de Edifícios Municipais Divisão de Projeto e Construção de Edificios EMPREITADA Nº 23/DMMC/DEM/DPCE/25 “Beneficiação do Recreio da EB/JI Quinta dos Frades, Lumiar” DECLARAÇÃO JUSTIFICAÇÃO DA NÃO APRESENTAÇÃO DE PPGRCD Eu, abaixo assinado, Vasco Nuno Rodrigues dos Santos, a prestar funções como Coordenador de Projeto, na Direção Municipal de Manutenção e Conservação / Departamento de Edifícios Municipais / Divisão de Projeto e Construção de Edifícios, declaro que o Projeto relativo à Empreitada nº 23/DMMC/DEM/DPCE/25 - “Beneficiação do Recreio da EB/JI Quinta dos Frades, Lumiar”, requerido pela CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA, na medida em que estamos perante uma obra de fornecimento e aplicação de estrutura metálica e respetiva opção de ensombramento, com a reposição do revestimento de pavimento pré-existente junto aos apoios desta declara que, do ponto vista da solução técnica preconizada e, atendendo à especificidade dos trabalhos nela envolvidos, não alterando as características do edifício, não se apresenta como viável a aplicabilidade do diploma (Decreto-lei nº 102- D/2020, de 10 de Dezembro com particular atenção para o exposto no nº5 do Artº 28º) resultando a consequente não apresentação do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD), para os devidos efeitos. Lisboa, 4 de Agosto de 202: O Gestoyela Ação — = / === Caderno Encargos/A.+ESPECIALIDADES (1)/A. ESPECIALIDADES/1 - Arquitetura Paisagista/Peças Escritas/quinta dos frades_MD_05_2025.pdf === CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA Direção Municipal de Manutenção e Conservação Departamento de Edifícios Municipais Divisão de Projeto e Construção de Edifícios Maio 2025 EB/JI Quinta dos Frades ARQUITETURA PAISAGISTA RUA LUIS DE F…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Lisboa
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 34 691,22 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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