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Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

261A000118 - Medicamentos

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 24731/2026

O concurso público "261A000118 - Medicamentos" é promovido por Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., e prazo para entrega de propostas até 14/10/2026. Categoria (CPV): 33600000-6.

Entidade adjudicante
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
NIF da entidade
508481287
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
24731/2026
Data de publicação
06/10/2026
Prazo de propostas
14/10/2026
Categoria (CPV)
33600000-6
Localização
Avenida Prof. Egas Moniz, 1649-035

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CE_signed.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Capítulo I Disposições gerais cláusula 1.ª – Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de CONCURSO PÚBLICO N.º 261A000118/60919 que tem por objeto a aquisição, pela Unidade Local de Saúde Santa Maria, E.P.E. (de ora em diante, “”), de MEDICAMENTOS, melhor identificado no Anexo A ao presente Caderno de Encargos. cláusula 2.ª – Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2- O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. cláusula 3.ª – Prazo 1- O contrato produz efeitos a partir da data da sua assinatura (mas nunca antes de 01 de janeiro de 2026), sem prejuízo do disposto nos números 2 e 3 desta cláusula. 2- Se o contrato for reduzido a escrito, o contrato só pode começar a produzir efeitos nos Assinado por: KÁTIA FREITAS PIRES DOS SANTOS Data: 2026.10.06 09:39:00+01'00' seguintes…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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