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Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE

Aquisição de Material de Tratamento

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 24615/2026

O concurso público "Aquisição de Material de Tratamento" é promovido por Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE, com um preço base de 284 149,70 €, e prazo para entrega de propostas até 02/11/2026. Categoria (CPV): 33140000-3.

Entidade adjudicante
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE
NIF da entidade
506361608
Preço base
284 149,70 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
24615/2026
Data de publicação
06/10/2026
Prazo de propostas
02/11/2026
Categoria (CPV)
33140000-3
Localização
Av. Xanana Gusmão - Apartado 45, União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca, 2350-754

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === CE _ 12000227_Pág. 1 / 14 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE TRATAMENTO Nº 12000227 CE _ 12000227_Pág. 2 / 14 Cláusula 1ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual de Concurso Público, que tem por objeto a Aquisição de Material de Tratamento, pela Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE (doravante, ULSMT), para o ano de 2027. Cláusula 2ª Vigência do contrato O contrato entra em vigor a 1 de janeiro de 2027 e cessa a 31 de dezembro de 2027. Cláusula 3.ª Aspetos submetidos à concorrência No presente procedimento, o único aspeto submetido à concorrência é o preço. Cláusula 4.ª Aspetos não submetidos à concorrência Sob pena de exclusão, as propostas estão vinculadas ao cumprimento das obrigações que decorrem do presente Caderno de Encargos, designadamente, aos seguintes termos ou condições: a) Respeitar as especificações técnicas indicados no Anexo I do presente Caderno de Encargos. b) Indicação, por artigo e referência, do respetivo CDM nos termos do disposto no Despacho n.º 2945/2019 de 19 de março. Cláusula 5.ª Obrigações principais do fornecedor Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o fornecedor as seguintes obrigações principais: a) Obrigação de entrega dos bens identificados na sua proposta, na sequência do vertente procedimento pré-contratual, com as especificações técnicas definidas no presente Caderno de Encargos; b) Obrigação de garantia dos bens por um período mínimo de 2 anos ou outro superior que conste da proposta apresentada; c) Obrigação de continuidade de fabrico; d) O transporte e a armazenagem dos bens devem cumprir com os requisitos estabelecidos em ca…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 284 149,70 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 02/11/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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