Autoridade Tributária e Aduaneira
20/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de manutenção do Sistema de Execuções Fiscais (SEF) Gestão Processual e Financeira
Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 24635/2026
O concurso público "20/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de manutenção do Sistema de Execuções Fiscais (SEF) Gestão Processual e Financeira" é promovido por Autoridade Tributária e Aduaneira, com um preço base de 415 000,00 €. Categoria (CPV): 72200000-7.
- Entidade adjudicante
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- NIF da entidade
- 600084779
- Preço base
- 415 000,00 €
- Estado
- Aberto
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 24635/2026
- Data de publicação
- 06/10/2026
- Categoria (CPV)
- 72200000-7
- Localização
- Rua da Prata,, Lisboa, 1149-027
Objecto
20/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de manutenção do Sistema de Execuções Fiscais (SEF) AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA 1 Gestão Processual e Financeira Opções: Não
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_20_CLPQ_AT_2026.pdf === Rua da Prata nº 20/22 - 1º, Lisboa – 1149-027 Tel: (+351) 21 881 27 22 Fax: (+351) Email: www.portaldasfinancas.gov.pt Centro de Atendimento Telefónico: 217 206 707 CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO N.º 20/CLPQ/AT/2026 CADERNO DE ENCARGOS Autoridade Tributária e Aduaneira Aquisição de serviços de manutenção do Sistema de Execuções Fiscais (SEF) – Gestão Processual e Financeira 2 / 29 Índice CAPITULO - I ......................................................................................................................................... 4 Disposições Iniciais .............................................................................................................................. 4 Clausula 1.ª - Objeto e conteúdo funcional .............................................................................................. 4 Clausula 2.ª - Preço-Base ..................................................................................................................... 14 Clausula 3.ª - Local da prestação dos serviços ..................................................................................... 14 CAPITULO - II ...................................................................................................................................... 14 Obrigações Contratuais ...................................................................................................................... 14 Clausula 4.ª - Prazo da prestação dos serviços..................................................................................... 14 Clausula 5.ª - Preço contratual e formas de pagamento ........................................................................ 14 Clausula 6.ª - Sigilo e confidencialidade ................................................................................................ 15 Clausula 7.ª - Responsa…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 415 000,00 €.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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