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Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE

Prestação de cuidados de saúde e gestão de Unidades de Saúde Familiar modelo C nos anos de 2026 a 2030

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 24888/2026

O concurso público "Prestação de cuidados de saúde e gestão de Unidades de Saúde Familiar modelo C nos anos de 2026 a 2030" é promovido por Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE, com um preço base de 2 643 333,33 €, e prazo para entrega de propostas até 05/11/2026, 17:00. Categoria (CPV): 85111000-0.

Entidade adjudicante
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE
NIF da entidade
508481287
Preço base
2 643 333,33 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
24888/2026
Data de publicação
08/10/2026
Prazo de propostas
05/11/2026, 17:00
Categoria (CPV)
85111000-0
Localização
Avenida Prof. Egas Moniz, 1649-035

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno Encargos_signed.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA N.º 269A000065 PRESTAÇÃO CUIDADOS SAÚDE E GESTÃO UNIDADES SAÚDE FAMILIAR MODELO C NOS ANOS 2026 A 2030 Capítulo I Condições gerais Cláusula 1.ª Objeto e âmbito do contrato 1. O objeto e âmbito do contrato a celebrar são definidos nos termos seguintes: a) O objeto do contrato a celebrar é a prestação pela Entidade Contratada Cuidados Saúde Primários (“CSP”) à população inscrita em lista utentes na freguesia do Lumiar– 8.000 utentes (10.013 Unidades Ponderadas) , concelho Lisboa , ou que nela venham a inscrever-se, através uma Unidade Saúde Familiar modelo C (“USF-C”), sob a sua gestão, a qual se articulará com as unidades funcionais com quem se relaciona nos CSP da Unidade Local Saúde Santa Maria, E.P.E. (“ULS” ou “Entidade Contratante”), com observância dos princípios e das disposições legais e regulamentares, bem como das orientações aplicáveis às unidades saúde do Nacional Saúde (“SNS”); b) A USF-C, enquanto unidade saúde, tem por missão a prestação dos CSP, forma personalizada e com continuidade, garantindo a acessibilidade, nomeadamente através do princípio atendimento no próprio dia e marcação consulta para hora determinada; c) O compromisso assistencial da USF-C consiste na carteira básica serviços das USF constante do Anexo I ao Despacho n.º 14237/2024, 2 dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 233, ou outro diploma que lhe vier a suceder. 2. Para os efeitos previstos no número anterior será celebrado um contrato para constituição uma USF-C (Lumiar), cujo preço máximo fixado anualmente seguirá, nos termos previstos no n.º 2 da cláusula 20.ª e no Anexo II, os seguintes valores: Assinado por: Ana Maria da Silva Lopes Data: 2026.10.06 09:24:25+01'00' 2 Ano Contrato Valor Máximo Ano 2026 92 933,33 € Ano 2027 637 600,00 € Ano 2028 637 600,00 € Ano 2029 637 600,00…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 2 643 333,33 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/11/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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