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Município de Oeiras

2026/118 - DGEP - Conservação, alteração e adaptação de pavimentos pedonais no Concelho

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 25056/2026

O concurso público "2026/118 - DGEP - Conservação, alteração e adaptação de pavimentos pedonais no Concelho" é promovido por Município de Oeiras, com um preço base de 754 342,00 €, e prazo para entrega de propostas até 26/10/2026. Categoria (CPV): 45233251-3.

Entidade adjudicante
Município de Oeiras
NIF da entidade
500745943
Preço base
754 342,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
25056/2026
Data de publicação
09/10/2026
Prazo de propostas
26/10/2026
Categoria (CPV)
45233251-3
Localização
Largo Marquês de Pombal, 2784-501

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Peças procedimento/2026 118 DGEP PPGRCD - LOTE 1.pdf === Conservação e requalificação de pavimentos pedonais no Concelho, LOTE 1 PLANO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO Departamento de Obras Municipais Divisão de Gestão do Espaço Público Referência Interna PPGRCD 26/37 Jorge Reis Cordeiro (Engenheiro do Ambiente – OE 75795) Setembro de 2026 Dados Gerais da Entidade Responsável Pela Obra Entidade – Câmara Municipal de Oeiras Morada – Largo Marquês de Pombal, 2784-501, Oeiras Telefone – 214 408 300 Correio Electrónico – geral@oeiras.pt NIPC – 500 745 943 CAE Principal – 84113 Dados Gerais da Obra Tipo de Obra – Conservação de pavimentos pedonais Código do CPV – Não Aplicável Nº de Processo de Avaliação de Impacte Ambiental – Não Aplicável Identificação do Local de Implantação – Concelho de Oeiras 2 PREÂMBULO Um Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD) é uma ferramenta essencial à execução de uma obra para efeitos de orientação visando a boa gestão de recursos, e a diminuição dos riscos e impactes no ambiente e na saúde humana. De acordo com o Regime Geral da Gestão de Resíduos, Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de Dezembro, do PPGRCD consta obrigatoriamente: a) A caracterização sumária da obra a efetuar, com descrição dos métodos construtivos a utilizar tendo em vista os princípios referidos no capítulo II do título I e as metodologias e práticas referidas no artigo 50.º; b) A metodologia de prevenção de RCD, se aplicável, com identificação e estimativa dos materiais a reutilizar na própria obra ou noutros destinos; c) Informação relativa à avaliação da eventual contaminação do solo; d) Informação relativa à incorporação de materiais reciclados ou de produtos que incorporem materiais reciclados; e) A referência aos métodos de acondicionamento e triagem de RCD na obra ou em local afeto à mesma, devendo, caso a triagem não estej…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Oeiras
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 754 342,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 26/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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